Parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), legalizado por percentagem do Congresso, transfere a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça
O parecer do deputado federalista Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da medida provisória (MP) 1154, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios no governo Lula 3, pretexto estrondo entre autoridades e movimentos sociais. O texto do emedebista foi legalizado na quarta-feira, 24, por 15 votos a 3 em uma percentagem mista do Congresso Vernáculo. O texto precisa ser legalizado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até a quinta-feira, 1º, quando a MP perderá a validade. Entre as principais críticas está o esvaziamento das atribuições do Ministério do Meio Envolvente e do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas. Um dos temas de maior polêmica — e que criou constrangimento para Marina Silva (Rede Sustentabilidade), ministra do Meio Envolvente — foi a retirada da Sucursal Vernáculo de Águas e Saneamento Obrigatório (ANA) e da Política Vernáculo de Recursos Hídricos da pasta. Os órgãos passaram para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, sob o comando de Waldez Góes, indicado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para o incumbência. A ministra está no meio de um embate entre o Instituto Brasílico do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais (Ibama) e a Petrobras. O órgão ambiental negou o licenciamento da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, no Amapá, e gerou reação imediata dos políticos locais, entre eles Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, que deixou o partido de Marina e segue sem partido, e o próprio Alcolumbre. Ou por outra, o Cadastro Ambiental Rústico (CAR), motivo de grande interesse da bancada ruralista, também deixa o Meio Envolvente e vai para o Ministério da Gestão.
Mas o Ministério do Meio Envolvente não foi o único afetado pelo parecer de Bulhões. O deputado federalista também retirou as atribuições de demarcações de terras indígenas do Ministério de Povos Indígenas, comandado por Sônia Guajajara, aliada de primeira hora do presidente, e transferiu esta regalia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando de Flávio Dino. “É muito mais lógico, e acho que é até salutar para o Povos Indígenas, porque essa instrução processual de demarcação [dá espaço] ao contraditório”, disse o relator. Enquanto isso, a ministra disse estar frustrada com o presidente da República. “Não posso negar que há, sim, uma certa frustração. Até porque o presidente Lula se comprometeu durante a campanha, prometeu ministério, cumpriu, e esse ano se posicionou fortemente com esse protagonismo dos povos indígenas e a retomada da demarcação dos territórios. Sei que a bancada ruralista está muito articulada”, declarou Sônia em entrevista à GloboNews.
A Fala dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) promete lutar contra as mudanças e pediu atenção aos grupos organizados no país. “Ontem a noite a câmara dos deputados aprovou o desmonte das políticas para povos indígenas. E a urgência da votação do marco temporal. Ruralistas têm urgência em extinguir nossa história, destruir nossos biomas, seguir com o genocídio que enfrentamos há 523 anos, para passar a boiada. E quando não restar mais zero, eles irão ensinar seus filhos a manducar capim? O marco temporal é um atentado à constituição e às ações de combate à crise climática. Basta de retrocesso! Essa boiada não vai passa”, emitiram em nota.
